REDAÇÃO

Fonte: ADFAS, 2025. Por Jamilly Gomes | Acadêmica de Direito e Redatora do Jornal Couni Ao completar duas décadas de vigência em 2026, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) consolidou-se como o principal marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil. No entanto, no âmbito do Direito de Família, um dos maiores dilemas reside em conciliar o direito de convivência parental com a proteção integral da criança e da mulher, especialmente quando o agressor ut

Fonte: Elaborada com uso de inteligência artificial, 2026. Por Layse Menezes | Acadêmica de Direito e Redatora do Jornal Couni Ao discutir a violência doméstica e suas formas de prevenção, destaca-se a importância das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), que representam um marco no atendimento humanizado e na proteção das ofendidas. No entanto, embora desempenhem papel fundamental no combate à violência contra a mulher, essas unidades ainda enfrentam s

Fonte: UOL, 2026. Por Karolainy C. P. Costa | Editora-Chefe de Conteúdo do Jornal Couni Durante quase duas décadas, a resposta jurisdicional brasileira à violência de gênero esteve circunscrita a uma fronteira estrita, a existência de coabitação, parentesco ou relação íntima de afeto entre vítima e agressor. Quando uma mulher era vítima de perseguição reiterada (stalking), importunação sexual, assédio no ambiente de trabalho ou ameaças praticadas por vizinhos, conhecidos ou

Fonte: Imagem Gerada por Inteligência Artificial, 2026. Por Pedro Almeida | Acadêmico de Direito e Redator do Jornal Couni Em agosto de 2026, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) comemora 20 anos de vigência como o principal marco protetivo às mulheres no Brasil. Paralelamente, o Congresso Nacional seguiu ampliando o rigor normativo nos últimos anos, como ocorreu com a promulgação da Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal e ag

Fonte: Mobills, 2026. Por Keury Beatriz V. Pereira | Acadêmica de Direito e Redatora do Jornal Couni A preservação do emprego durante os períodos de enfermidade é um tema central nas relações de trabalho. Nos termos do artigo 476 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), "em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício". Essa suspensão do contrato de trabalho impede a rescisão sem justa c

Fonte: Família.com.br, 2025. Por Maria Eloisa Borcem | Acadêmica de Direito e Redatora do Jornal Couni No dia 7 de agosto de 2026, a Lei nº 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, completou 20 anos, marco de duas décadas de esforços estatais para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar. Ainda assim, de acordo com pesquisa divulgada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil ocupava a 5ª posição entre os países com as maiores taxas de homicídios de mulher

Por Karolainy C. P. Costa | Editora-Chefe de Conteúdo do Jornal Couni Com o objetivo de preparar e apoiar os futuros operadores do Direito na reta decisiva rumo à aprovação, a Comissão Universitária da OAB (COUNI) realizou a 2ª edição do Simulado da COUNI, além de Rodas de Conversas. Sediado na UNAMA Campus Castanhal, o encontro combinou orientação técnica, preparação prática e suporte emocional em um cronograma voltado para as principais demandas dos formandos. Fonte: Insta

Fonte: Instagram da Comissão da OAB Subseção de Castanhal/PA, 2026. Por Comissão da OAB Subseção de Castanhal/PA A advocacia da região nordeste paraense alcançou um marco significativo em sua infraestrutura profissional. Em cerimônia realizada às 10h do dia 22 de julho de 2026, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Subseção Castanhal inaugurou oficialmente a sua nova Sala de Apoio à Advocacia, instalada no 2º andar do recém-entregue prédio anexo do Fórum da Comarca de Castanhal.

JORNAL COUNI NEWS Direito, Cidadania e Proteção Social | Edição de Inauguração– Maio de 2026 Por Eloisa Borcem | Graduanda em Direito - Unama – Pará Castanhal (PA), Maio de 2026 FONTE: Imagem ilustrativa gerada por Inteligência Artificial. O Pará reforça neste mês as ações do Maio Laranja, período dedicado ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. No estado, a mobilização ganha força com a Lei Estadual nº 8.618/2018, que integra a campanha ao cale

JORNAL COUNI NEWS Pós-Graduação | Edição de Inauguração– maio de 2026 Por Karolainy Costa | Pesquisadora em Direito Digital e Perspectiva de Gênero - Pará Castanhal (PA), maio de 2026 FONTE: : Agência Brasil (2020). Foto: Divulgação/CAPES. O Governo Federal publicou, em 29 de dezembro de 2025, o Decreto nº 12.802/2025, que traz o novo estatuto da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), vinculada ao Ministério da Educação (MEC). As mudanças entrara

CAMPANHA NACIONAL DE DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL Direito, Cidadania e Proteção Social | Edição de Inauguração – maio de 2026 Por Jamilly Gomes | Graduanda em Direito - Unama – Pará Castanhal (PA), maio de 2026 FONTE: Imagem ilustrativa gerada por Inteligência Artificial. Com o avanço da tecnologia, crianças cada vez mais jovens habitam o ambiente digital sem a devida supervisão. O que parece um espaço seguro e lúdico pode esconder riscos sérios à integ