CAPES Ganha Novo Estatuto: Ciência Aberta, Avaliação Renovada e Mais Representação.
Atualizado: 29 de mai.
JORNAL COUNI NEWS
Pós-Graduação | Edição de Inauguração– maio de 2026
Por Karolainy Costa | Pesquisadora em Direito Digital e Perspectiva de Gênero - Pará
Castanhal (PA), maio de 2026
FONTE: : Agência Brasil (2020). Foto: Divulgação/CAPES.
O Governo Federal publicou, em 29 de dezembro de 2025, o Decreto nº 12.802/2025, que traz o novo estatuto da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), vinculada ao Ministério da Educação (MEC). As mudanças entraram em vigor a partir de 30 de dezembro de 2025 e representam a mais ampla reforma estrutural da agência nos últimos anos, fortalecendo sua atuação tanto na pós-graduação stricto sensu quanto na formação de professores da educação básica.
Nova Diretoria de Informação Científica
Uma das principais inovações do decreto é a criação da Diretoria de Informação Científica e Estudos Avançados. O novo setor será responsável pela coordenação do Portal de Periódicos, uma das maiores bases de acesso a publicações acadêmicas da América Latina, e de outras plataformas de acesso aberto e de divulgação da produção científica e educacional brasileira. Além disso, a diretoria cuidará da popularização da ciência e da realização de análises de dados dos programas da CAPES, com o objetivo de propor políticas e ações que melhorem a capacidade operacional e tecnológica da agência.
Educação a Distância se Reinventa
A antiga Diretoria de Educação a Distância (DED) passou por uma transformação profunda. Com o novo estatuto, ela foi reformada e renomeada como Diretoria de Articulação e Inovação em Educação Aberta, ampliando suas competências. A área passará a promover e induzir o aprimoramento, a proposição e a disseminação de tecnologias inovadoras nos contextos educacionais, por meio de programas estratégicos na educação superior, profissional e tecnológica. O foco, portanto, deixa de ser apenas a modalidade a distância e passa a abranger toda a agenda de educação aberta e inovação pedagógica.
Conselhos mais Representativos e Câmara Recursal
O decreto também reestrutura a composição do Conselho Superior, do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES) e do Conselho Técnico-Científico da Educação Básica (CTC-EB), com o objetivo de ampliar a representatividade das instituições e entidades parceiras da CAPES. Na nova composição do Conselho Superior, foi incluído um servidor efetivo do quadro permanente, consolidando a representação interna nas decisões do colegiado.
Outra novidade importante é a criação da Câmara Recursal das Decisões dos Conselhos Técnico-Científicos. Anteriormente, os recursos contra decisões dos conselhos eram atribuição exclusiva da Presidência da CAPES. Com a mudança, esse processo passou a ser conduzido por um colegiado, tornando-o menos monocrático e mais transparente. A Câmara será composta por especialistas em avaliação da pós-graduação e em formação de pessoal de nível superior.
Fim do Qualis e Nova Avaliação da Produção Científica
Paralelamente à reforma estrutural, a CAPES também promoveu uma das mudanças mais aguardadas pela comunidade acadêmica: a substituição do sistema Qualis de avaliação de periódicos. A partir do ciclo quadrienal 2025–2028, o foco da avaliação deixa de ser a classificação dos periódicos em si e passa a ser a qualidade individual de cada artigo publicado. Essa mudança foi aprovada pelo CTC-ES e visa ampliar a equidade, valorizar a produção nacional de qualidade e combater a publicação em revistas predatórias.
São três os procedimentos previstos para a classificação dos artigos: o primeiro mantém uma lógica semelhante ao Qualis, mas aplica os indicadores aos artigos individualmente; o segundo combina indicadores bibliométricos do periódico com elementos qualitativos; e o terceiro, chamado de Avaliação Qualitativa Representativa (TRS), analisa um recorte representativo da produção com foco no avanço conceitual de cada trabalho. Cada uma das 50 áreas de avaliação poderá adotar um desses procedimentos ou combiná-los conforme suas especificidades.
Avaliação Multidimensional no Quadriênio 2025–2028
No ciclo 2025–2028, a CAPES consolida também a chamada análise multidimensional dos programas de pós-graduação. A ficha de avaliação é dividida em três quesitos: programa (condições mínimas de formação); formação e produção intelectual (produtos e resultados); e impacto local, regional, nacional e internacional.
Essa abordagem busca superar a ênfase exclusiva em indicadores quantitativos e incorporar, de maneira estruturada, aspectos qualitativos, sociais e de relevância pública, representando de forma mais fiel a diversidade da pós-graduação brasileira.
Para a presidente da CAPES, Denise Pires de Carvalho, as reformas refletem um compromisso claro: “Vamos investir, ainda mais, em estudos e atividades que contribuam para o desenvolvimento educacional do país, promovam a comunicação e a disseminação da informação científica e que planejem ações para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério.” As mudanças impactam diretamente universidades federais, estaduais e comunitárias de todo o país, incluindo instituições da região Norte como a UFPA e a UEPA.
Categorias CAPES: Como os Periódicos São Classificados Agora
Com o fim do Qualis Periódicos, a CAPES adotou um novo marco conceitual para orientar como os veículos científicos são considerados na avaliação da produção intelectual. A partir do ciclo 2025–2028, os periódicos passam a ser classificados em três grandes categorias conforme seu nível de consolidação no campo científico, cada uma subdividida de acordo com o idioma predominante das publicações (português, inglês ou outros idiomas):
1. Publicações em Periódicos Consolidados
São periódicos com longa trajetória e reconhecimento sólido na comunidade científica nacional e/ou internacional. Possuem alto índice de citações, ampla indexação nas principais bases de dados (como Web of Science, Scopus e SciELO), revisores especializados e regularidade editorial comprovada ao longo do tempo. Publicar em um periódico consolidado confere maior visibilidade ao trabalho e, no novo modelo, cada artigo publicado nessa categoria será avaliado individualmente, podendo receber classificações distintas entre si, conforme seu impacto bibliométrico e relevância científica.
2. Publicações em Periódicos Em Consolidação
São revistas que estão em processo de amadurecimento científico e editorial. Já apresentam boas práticas, como revisão por pares, ISSN registrado e certa regularidade de publicação, mas ainda não atingiram plena inserção nas grandes bases indexadoras internacionais.
Muitos periódicos brasileiros de qualidade, especialmente os publicados em português, se enquadram nessa categoria. A nova abordagem da CAPES representa um avanço para esse grupo: ao avaliar o artigo e não apenas o veículo, um trabalho de alto impacto publicado em um periódico em consolidação poderá ser reconhecido adequadamente, algo que o Qualis tradicional dificultava.
3. Publicações em Periódicos Não Consolidados
São periódicos em estágio inicial de desenvolvimento, com menor tradição editorial e indexação restrita. Embora artigos publicados nessa categoria possam ter menor peso na avaliação geral dos programas de pós-graduação, a nova lógica da CAPES abre espaço para que trabalhos de excelência científica demonstrável sejam devidamente reconhecidos, independentemente do veículo.
Essa categoria também inclui revistas que ainda não seguem plenamente as boas práticas editoriais, como regularidade, transparência no processo de revisão e existência de conselho editorial qualificado, fatores que são levados em conta na avaliação qualitativa dos artigos nelas publicados.
Vale destacar que cada uma dessas categorias se subdivide ainda conforme o idioma predominante da revista: português, inglês ou outros idiomas. Essa subdivisão reconhece que periódicos em língua portuguesa têm dinâmicas diferentes de indexação e circulação, e visa evitar que revistas nacionais de qualidade sejam penalizadas apenas por publicarem no idioma do país.
Para pesquisadores e programas de pós-graduação, compreender em qual categoria se enquadram os periódicos de sua área é fundamental para planejar estratégias de publicação ao longo do quadriênio 2025–2028.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Decreto nº 12.802, de 29 de dezembro de 2025. Novo Estatuto da CAPES. Brasília: Ministério da Educação, 2025. Disponível em: www.gov.br/capes. Acesso em: 01 maio 2026.
CAPES. CAPES tem novo estatuto e cria área de informação científica. Brasília: ASCOM/CAPES, 29 dez. 2025. Disponível em: www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/noticias. Acesso em: 01 maio 2026.
JORNAL DA UNESP. Novas diretrizes da Capes trazem avanços e desafios. São Paulo: Unesp, ago. 2025. Disponível em: jornal.unesp.br. Acesso em: 01 maio 2026.
O GLOBO. Fachada do Ministério da Educação. In: SALDAÑA, Paulo. Grupo interministerial deve ser criado para discutir fusão de Capes e CNPq. 2019. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/grupo-interministerial-deve-ser-criado-para-discutir-fusao-de-capes-cnpq-24091999. Acesso em: 24 maio 2026.
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