A Manipulação Sintética da Identidade: A Proteção dos Direitos da Personalidade Frente aos Danos Psicológicos do Uso Não Consentido de Deepfakes

Por Layse Menezes | Acadêmica de Direito e Redatora do Jornal Couni
Com o avanço veloz da Inteligência Artificial (IA), distinguir produções reais de simulações digitais tornou-se um desafio cotidiano nas redes sociais. Por trás de filtros e vídeos aparentemente inofensivos, contudo, surge um problema alarmante: a proliferação das deepfakes. Inicialmente disseminadas por meio de pornografia não consensual, quando rostos de terceiros eram sobrepostos a corpos alheios, as deepfakes hoje englobam falsificações digitais hiper-realistas de imagens, vídeos e áudios.
Os danos causados às vítimas
A gravidade dos impactos gerados por essas manipulações dispensa abstrações. Um caso paradigmático ocorreu em 2020 com a escritora britânica Helen Mort, notificada de que dezenas de fotografias suas haviam sido adulteradas e veiculadas em um sítio pornográfico de fetiches. Embora as imagens corporais fossem falsas, a associação forçada provocou forte constrangimento e sequelas emocionais profundas.
Relatos de vítimas dessa forma de violência apontam quadros de ansiedade crônica, estado de hipervigilância, agorafobia, isolamento social, trauma cumulativo e depressão, além do rompimento da confiança interpessoal.
O Crescimento Dos Casos No Brasil
Entre 2020 e 2026, com o aperfeiçoamento dos modelos gerativos, incidentes com deepfakes passaram a integrar a rotina dos tribunais e das delegacias. O Brasil concentrou cerca de 39% dos casos de deepfakes detectados na América Latina em 2025, registrando salto de 126% nos ataques envolvendo identidades sintéticas entre 2024 e 2025.
Dentre as práticas mais recorrentes figuram as fraudes financeiras automatizadas, os crimes contra a honra e os crimes sexuais digitais. Paralelamente, o fenômeno alcança dimensões coletivas graves, como a desinformação em massa e a manipulação política.
A Violação Dos Direitos Da Personalidade
A disseminação desordenada de conteúdos sintéticos atinge o núcleo dos direitos da personalidade. Cria-se uma cisão entre a projeção externa forjada no ambiente digital e a identidade real da pessoa humana, desencadeando danos existenciais e abalos psicológicos severos decorrentes da propagação pública dessas inverdades.
Em 2024, em ambiente escolar, estudantes utilizaram ferramentas de síntese vocal para forjar áudios atribuídos ao diretor com declarações racistas e antissemitas. O arquivo superou 2 milhões de visualizações em poucas horas e o docente passou a sofrer graves ameaças de morte.
Marco Civil da Internet e LGPD
O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) prevê regra geral de remoção via ordem judicial (art. 19), mas abre exceção decisiva no artigo 21: provedores devem retirar do ar, após simples notificação da vítima, materiais contendo nudez ou atos sexuais privados não consentidos. O dispositivo é vital para conter deepfakes pornográficas.
Complementando a proteção, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) qualifica a biometria como dado pessoal sensível. O tratamento irregular de características fisionômicas e vocais para alimentar modelos de IA responsabiliza os agentes pelos prejuízos causados.
A Primazia Da Tutela Preventiva
A perda de controle sobre a própria imagem não é mero aborrecimento digital, mas ataque direto à dignidade humana. Como a disseminação em rede torna os danos quase irreversíveis, o Judiciário deve priorizar medidas inibitórias céleres e eficazes.
O progresso da inteligência artificial não pode ocorrer à custa da apropriação e humilhação do indivíduo; deve, sim, respeitar limites éticos e resguardar a integridade da pessoa no ciberespaço.
REFERÊNCIAS
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD). Deepfakes: aspectos jurídicos e desafios regulatórios. Brasília, DF: ANPD, [2024?]. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/centrais-de-conteudo/documentos-tecnicos-orientativos/rt_deepfakes_anpd.pdf. Acesso em: 8 set. 2026.
CHESNEY, Bobby; CITRON, Danielle Keats. Deepfakes and the new disinformation threat: the looming crisis for privacy, democracy, and national security. California Law Review, Berkeley, v. 107, n. 6, p. 1753-1820, 2019. Disponível em: https://scholar.law.colorado.edu/faculty-articles/1231/. Acesso em: 3 set. 2026.
ESTADÃO. Inteligência artificial e transformação tecnológica. Estadão, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.estadao.com.br. Acesso em: 16 out. 2026.
MAIORIA dos usuários no Brasil já confundiu deepfake com realidade, aponta pesquisa inédita. Veja, São Paulo, 2024. Disponível em: https://veja.abril.com.br/brasil/maioria-dos-usuarios-no-brasil-ja-confundiu-deepfake-com-realidade-aponta-pesquisa-inedita/. Acesso em: 5 set. 2026.
UNICAMP. Deepfakes sexuais reforçam violência de gênero nas escolas. Jornal da Unicamp, Campinas, n. 743, 2024. Disponível em: https://jornal.unicamp.br/edicao/743/deepfakes-sexuais-reforcam-violencia-de-genero-nas-escolas/. Acesso em: 7 set. 2026.
WE LIVE SECURITY. Casos reais de golpes envolvendo deepfakes. ESET, [s. l.], 2024. Disponível em: https://www.welivesecurity.com/pt/seguranca-digital/casos-reais-de-golpes-envolvendo-deepfakes/. Acesso em: 6 set. 2026.




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